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ORDINÁRIA: 38/2026 28/09/2026

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 38/2026

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

28/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 37/2026 21/09/2026

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2026

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

21/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 36/2026 14/09/2026

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2026

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

14/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2026 31/08/2026

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2026

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 31 DE AGOSTO DE 2026

31/08/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 35/2026 27/08/2026

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 35/2026

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 27 DE AGOSTO DE 2026

27/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 34/2026 24/08/2026

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2026

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 24 DE AGOSTO DE 2026

24/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 33/2026 17/08/2026

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 33/2026

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 17 DE AGOSTO DE 2026

17/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 32/2026 10/08/2026

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2026

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 10 DE AGOSTO DE 2026

10/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 31/2026 03/08/2026

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2026

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 3 DE AGOSTO DE 2026

03/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 30/2026 13/07/2026

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 13 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2026

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 13 DE JULHO DE 2026

13/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 29/2026 06/07/2026

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 6 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 29/2026

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 6 DE JULHO DE 2026

06/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 28/2026 22/06/2026

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 22 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2026

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 22 DE JUNHO DE 2026

22/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2026 15/06/2026

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 15 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2026

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 15 DE JUNHO DE 2026

15/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2026 01/06/2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 1 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 1 DE JUNHO DE 2026

01/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 24/2026 25/05/2026

ª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2026

ª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE MAIO DE 2026

25/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2026 21/05/2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 21 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 21 DE MAIO DE 2026

21/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2025 20/10/2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

20/10/2025
Status: ENCERRADA
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