Ementa

REQUER AO EXMº SR. THIAGO JOSINO CARRILHO DE ARRUDA MACEDO, INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA, QUE VENHA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO POÇO ARTESIANO, POIS A ESTRUTURA ENCONTRA-SE INCOMPLETA, POIS AINDA FALTA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ENCANADA E DAS LIGAÇÕES DOMICILIARES, NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo primordial atender a uma necessidade urgente e essencial da população residente na comunidade.
Atualmente, a localidade já foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano, o que representa um avanço significativo e demonstra a sensibilidade do Poder Público para com a região.
Contudo, a estrutura encontra-se incompleta, pois ainda falta a implantação da rede de distribuição de água encanada e das ligações domiciliares, impedindo que o recurso hídrico chegue de fato até as residências.
O acesso à água potável tratada e encanada é um direito fundamental e um pilar do saneamento básico, que impacta diretamente na saúde, na higiene e na dignidade dos moradores.
A ausência de uma rede de distribuição tem obrigado as famílias a recorrerem a métodos precários de armazenamento ou à dependência de fontes alternativas nem sempre seguras, o que aumenta os riscos de proliferação de doenças de veiculação hídrica, especialmente entre crianças e idosos.
Vale destacar que a captação de água subterrânea é uma solução técnica e economicamente viável para garantir a segurança hídrica da população, desde que o sistema seja complementado com preservação e encanamento adequados.
A conclusão desta obra vai ao encontro das diretrizes de políticas públicas de saneamento, permitindo que a comunidade usufrua integralmente do benefício do poço já existente.
Dessa forma, visando erradicar o problema da falta de água nas torneiras, resguardar a saúde pública e promover o bem-estar social, solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras ou órgão competente a elaboração do projeto e a execução da rede de distribuição de água.
Certo de contar com a sensibilidade e o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria,