Ementa

SR. THIAGO JOSINO CARRILHO DE ARRUDA MACEDO, INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA. SUGERINDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E POSTERIOR ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE GARI (AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA).

Justificativa

A presente propositura tem por finalidade reconhecer e valorizar o trabalho fundamental desempenhado pelos garis em nosso município. Estes profissionais exercem uma atividade indispensável para a manutenção da saúde pública, da higiene urbana e do bem-estar de toda a população, atuando diariamente na varrição de vias, capina, coleta e acondicionamento de resíduos.
É de conhecimento geral que a profissão de gari exige grande esforço físico e é classificada como atividade insalubre, devido à constante exposição a materiais nocivos e riscos à saúde. Apesar da grande relevância social, os vencimentos atuais da categoria encontram-se defasados frente ao aumento do custo de vida, à inflação acumulada e à complexidade dos serviços prestados. A concessão do reajuste de 30% atuará como uma necessária recomposição do poder de compra e um ato de justiça social.
Ressalta-se que, conforme a Constituição Federal, a administração pública tem o dever de valorizar seus servidores. Embora a Indicação seja um instrumento de sugestão (cujo atendimento fica a critério do Executivo), ela reflete o clamor público por equidade e o reconhecimento do trabalho árduo desses profissionais.
Certo de contar com a sensibilidade, o espírito público e a atenção de Vossa Excelência, para com os servidores municipais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.